Por meio de mensagem enviada em grupo de whatsapp, a oficiala Renata Brandileone Pierucci de Freitas…
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/…
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Ação solidária entre oficiais de registro civil de Minas Gerais leva 108 cobertores para desabrigados pelas chuvas no Rio Grande do Sul
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Existir com dignidade: direito de todos, dever do Estado
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Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente
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Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
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